Texto original, sem edições:
"Depois de toda pressão e luta do conjunto dos Oficiais, o TJ confirmou e recebeu a Comissão, a reunião ocorreu no dia 11/07, às 15h, no Palácio, a direção do TJSP, representada pelo presidente, desembargador José Renato Nalini, o juiz assessor Dr. Afonso, as juízas Dra. Maria de Fátima, Dra. Maria Fernanda e a Secretária Diretora do RH Lilian Salvador, pela Comissão dos Oficiais: Sonia e Rosemeire (Rib. Preto), Catarina e Rosangela (Santos), Mario Neto (Piracicaba), Claudia (S. Vicente), Marilda e Eliana (B. Funda), Magali e Abel (João Mendes), Paulo Villani e Luiz Milito (Execuções Fiscais).
Inicialmente Mário Neto fez a apresentação da Comissão Geral dos Oficiais, colocou que é composta por 22 Oficiais eleitos em Assembleia Estadual (21/05), com representantes de várias regiões do Estado e de diversos prédios da Capital, que é supra entidades, mas dela fazem parte Oficiais diretores de Associações, Sindicatos e de Comissões de Prédios.
Após esses esclarecimentos, Luiz Milito e Eliana fizeram a cobrança de resposta da pauta de reivindicações com os 04 itens aprovados na Assembleia dos Oficiais, a qual foi protocolada em 28/05, esclareceram que tratam de itens específicos e que a pauta geral da categoria será discutida em outra reunião agendada com a Presidência para o dia 16/07.
Diante disso, o Dr. Nalini reiterou que é totalmente favorável ao PLC 56, o qual foi aprovado pelo Órgão Especial, que ele não poderia retirar da Alesp quando alguns deputados indagaram, e afirmou que a responsabilidade é dos parlamentares para que seja colocado em votação, e que conversou com o presidente da Alesp dep. Samuel, o qual “teria se desculpado” por não ter sido votado nenhum projeto de interesse do TJ, e que os trabalhos foram suspensos e deverão ser retomados a partir de agosto naquela casa.
A Dra. Maria de Fátima reforçou a fala do presidente e nos apresentou um Ofício 689/2014, dirigido a Comissão dos Oficiais (Processo 4.892/2014- Atuação Provisória 13-/014- SPRH 2.2.2 Serviço de Legislação de Pessoal), de 03/07 – “Reportando-me ao requerimento protocolado em 28/05, sob o nº 150140, comunico que esta Presidência está encetando esforços junto ao Poder Legislativo para aprovação do PLC nº 56-2013 e PLC 30-2013, com a necessária suplementação ao orçamento deste Tribunal. Com relação aos itens “2”e”3” do pedido... nesta data, foi encaminhada cópia ao Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça para as deliberações que entender necessárias”.
Antes de entrar no debate do tema (PLC 56 e 30) a Oficial de Justiça Catarina fez a cobrança da majoração das diligências pagas e de igualar os valores da Capital, Interior e Baixada Santista. Diante disso, o Dr. Nalini “ficou surpreso” com a diferença de valores no estado e concordou com a equiparação. Os Oficiais reforçaram esse item e apresentaram a proposta que as diligências pagas sejam reajustadas não mais pelos aumentos da gasolina, mas sim pela Ufesp, que é corrigida anualmente, e que passe a ser no valor 03 Ufesps (20,14 X 3= 60,42). O Dr. Nalini e a Secretária Lilian acharam positivo, porém a aprovação dependerá da reunião com o Corregedor, que tem a competência para isso, bem como a questão da reformulação das Normas, que deverá ser feita em paridade, Comissão de Oficiais e Corregedoria.
Em tempo: Antes da reunião com a Presidência o Oficial Cassio foi comunicado por telefone da confirmação da reunião com a Corregedoria com a Comissão para o dia 17/07.
Retornando ao tema do PLC 56- Questionado pelos Oficiais o Dr. Nalini afirmou novamente que depende de mais verbas no orçamento, o TJ já enviou a proposta para Alesp disse ser em torno de 13 bilhões, inclusive com ofício para o Governador pedindo a aprovação.
No entanto, encaminhou uma emenda posterior ao projeto de orçamento solicitando 6% da Receita Liquida do Estado para o TJ, a qual já foi negada, o TJ tem utilizado na média anual apenas 3,42%.
Após isso, a Oficial Sonia apresentou a proposta da Comissão demonstrando que o próprio Tribunal tem verba necessária para pagar o PLC 56 (cujo impacto é de 17 milhões-mês), cuja justificativa é a seguinte: O Tribunal está pagando indenizações com verba do tesouro, sendo que a Lei 14.943/13 permite que os recursos do Fundo Especial de Despesas do TJ pode ser utilizados para despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, bem como as de auxílios alimentação, creche e funeral, ou seja pode ser usado para pagar indenizações, só nesse ano o TJ pagou mais de 160 milhões em indenizações com verba do tesouro, solicitamos que essas indenizações sejam quitadas com recursos do Fundo Especial, que tem muito dinheiro em caixa, ficando prioritariamente parte dessas verbas do Tesouro para cobrir os custos do PLC 56.
Depois de alguns esclarecimentos, a proposta ficou clara para o Presidente e este pediu para que a Comissão dos Oficiais a formulassem por escrito e protocolassem junto à presidência para análise da sua viabilidade. Assim faremos o mais breve possível e com as justificativas necessárias. Nalini se comprometeu, que se nossa proposta for tecnicamente viável, ele irá na Alesp, assim que terminar o recesso, para defender a aprovação imediata do PLC 56.
Outra proposta apresentada pela Comissão, por Luiz Milito, foi que o Tribunal incluísse de forma casada no orçamento de 2015 o valor correspondente aos gastos com o PLC 56. Nalini respondeu que não poderia fazer isso colocando só o nosso valor, pois teria que incluir todas as dívidas do TJ que daria um valor muito alto e o governo não iria aceitar. Rebatemos essa afirmação mas não houve nenhuma mudança na opinião do Presidente.
Frase polêmica: Dr. Nalini afirmou- “Hoje a tecnologia está avançando cada vez mais nas atividades produtivas do Tribunal, e que os Oficiais precisam encontrar estratégias para valorizar o seu trabalho, para ter um futuro auspicioso”. Esse tema não foi possível responder, aprofundar e questionar, pois o Presidente teve que sair da reunião, tinha outro compromisso no TJ.
Na avaliação da Comissão, feita após a reunião, o encontro foi positivo em vários aspectos, fomos reconhecidos como representantes legítimos dos Oficiais, os itens ficaram em aberto para novas negociações, embora de imediato não tenhamos resultados, mas devemos continuar com nossa luta, unidade e persistência para atingirmos nossos objetivos.
Próximos passos: reunião com a Corregedoria dia 17/07, quinta, às 14h e às 11h nova reunião da Comissão Geral dos Oficiais, na Rua da Glória, 152- conj. 42, sub sede da Assojubs sp."
Mais detalhes no website da Assojuris.
