Giannazi pressiona deputados a votarem os PLCs dos Servidores do Judiciário

CNJ define: Oficial de Justiça não deve servir cafézinho em Fórum.

O conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, relator do Pedido de Providências nº 0007021-

37.2012.2.00.0000, formulado àquele Conselho pelo Sindicato, expediu decisão monocrática com a seguinte determinação:

 “Diante de tudo o que se expôs, julgo procedente o pedido do requerente para: 
1) desconstituir o ato da magistrada diretora do Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves, bem como os demais atos porventura emanados pelo requerido ou por outros magistrados diretores de fóruns que atribuam aos oficiais de justiça o dever de servir cafezinho e água aos jurados nas sessões do Júri realizadas no âmbito de suas comarcas; e 
2) determinar ao requerido que tome as devidas providências para suprir a carência de pessoal terceirizado que possa atuar como servente ou copeiro durante as sessões do Tribunal do Júri nas comarcas onde se vislumbre a falta desses profissionais”

Do site da Assojuris: Reunião dos oficiais de justiça com a presidência do TJSP.

Do site da Assojuris: Reunião dos oficiais de justiça com a presidência do TJSP.

Texto original, sem edições:

"Depois de toda pressão e luta do conjunto dos Oficiais, o TJ confirmou e recebeu a Comissão, a reunião ocorreu no dia 11/07, às 15h, no Palácio, a direção do TJSP, representada pelo presidente, desembargador José Renato Nalini, o juiz assessor Dr. Afonso, as juízas Dra. Maria de Fátima, Dra. Maria Fernanda e a Secretária Diretora do RH Lilian Salvador, pela Comissão dos Oficiais: Sonia e Rosemeire (Rib. Preto), Catarina e Rosangela (Santos), Mario Neto (Piracicaba), Claudia (S. Vicente), Marilda e Eliana (B. Funda), Magali e Abel (João Mendes), Paulo Villani e Luiz Milito (Execuções Fiscais).

Inicialmente Mário Neto fez a apresentação da Comissão Geral dos Oficiais, colocou que é composta por 22 Oficiais eleitos em Assembleia Estadual (21/05), com representantes de várias regiões do Estado e de diversos prédios da Capital, que é supra entidades, mas dela fazem parte Oficiais diretores de Associações, Sindicatos e de Comissões de Prédios.

Após esses esclarecimentos, Luiz Milito e Eliana fizeram a cobrança de resposta da pauta de reivindicações com os 04 itens aprovados na Assembleia dos Oficiais, a qual foi protocolada em 28/05, esclareceram que tratam de itens específicos e que a pauta geral da categoria será discutida em outra reunião agendada com a Presidência para o dia 16/07.

Diante disso, o Dr. Nalini reiterou que é totalmente favorável ao PLC 56, o qual foi aprovado pelo Órgão Especial, que ele não poderia retirar da Alesp quando alguns deputados indagaram, e afirmou que a responsabilidade é dos parlamentares para que seja colocado em votação, e que conversou com o presidente da Alesp dep. Samuel, o qual “teria se desculpado” por não ter sido votado nenhum projeto de interesse do TJ, e que os trabalhos foram suspensos e deverão ser retomados a partir de agosto naquela casa.

A Dra. Maria de Fátima reforçou a fala do presidente e nos apresentou um Ofício 689/2014, dirigido a Comissão dos Oficiais (Processo 4.892/2014- Atuação Provisória 13-/014- SPRH 2.2.2 Serviço de Legislação de Pessoal), de 03/07 – “Reportando-me ao requerimento protocolado em 28/05, sob o nº 150140, comunico que esta Presidência está encetando esforços junto ao Poder Legislativo para aprovação do PLC nº 56-2013 e PLC 30-2013, com a necessária suplementação ao orçamento deste Tribunal. Com relação aos itens “2”e”3” do pedido... nesta data, foi encaminhada cópia ao Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça para as deliberações que entender necessárias”.

Antes de entrar no debate do tema (PLC 56 e 30) a Oficial de Justiça Catarina fez a cobrança da majoração das diligências pagas e de igualar os valores da Capital, Interior e Baixada Santista. Diante disso, o Dr. Nalini “ficou surpreso” com a diferença de valores no estado e concordou com a equiparação. Os Oficiais reforçaram esse item e apresentaram a proposta que as diligências pagas sejam reajustadas não mais pelos aumentos da gasolina, mas sim pela Ufesp, que é corrigida anualmente, e que passe a ser no valor 03 Ufesps (20,14 X 3= 60,42). O Dr. Nalini e a Secretária Lilian acharam positivo, porém a aprovação dependerá da reunião com o Corregedor, que tem a competência para isso, bem como a questão da reformulação das Normas, que deverá ser feita em paridade, Comissão de Oficiais e Corregedoria.

Em tempo: Antes da reunião com a Presidência o Oficial Cassio foi comunicado por telefone da confirmação da reunião com a Corregedoria com a Comissão para o dia 17/07.

Retornando ao tema do PLC 56- Questionado pelos Oficiais o Dr. Nalini afirmou novamente que depende de mais verbas no orçamento, o TJ já enviou a proposta para Alesp disse ser em torno de 13 bilhões, inclusive com ofício para o Governador pedindo a aprovação.

No entanto, encaminhou uma emenda posterior ao projeto de orçamento solicitando 6% da Receita Liquida do Estado para o TJ, a qual já foi negada, o TJ tem utilizado na média anual apenas 3,42%.

Após isso, a Oficial Sonia apresentou a proposta da Comissão demonstrando que o próprio Tribunal tem verba necessária para pagar o PLC 56 (cujo impacto é de 17 milhões-mês), cuja justificativa é a seguinte: O Tribunal está pagando indenizações com verba do tesouro, sendo que a Lei 14.943/13 permite que os recursos do Fundo Especial de Despesas do TJ pode ser utilizados para despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, bem como as de auxílios alimentação, creche e funeral, ou seja pode ser usado para pagar indenizações, só nesse ano o TJ pagou mais de 160 milhões em indenizações com verba do tesouro, solicitamos que essas indenizações sejam quitadas com recursos do Fundo Especial, que tem muito dinheiro em caixa, ficando prioritariamente parte dessas verbas do Tesouro para cobrir os custos do PLC 56.

Depois de alguns esclarecimentos, a proposta ficou clara para o Presidente e este pediu para que a Comissão dos Oficiais a formulassem por escrito e protocolassem junto à presidência para análise da sua viabilidade. Assim faremos o mais breve possível e com as justificativas necessárias. Nalini se comprometeu, que se nossa proposta for tecnicamente viável, ele irá na Alesp, assim que terminar o recesso, para defender a aprovação imediata do PLC 56.

Outra proposta apresentada pela Comissão, por Luiz Milito, foi que o Tribunal incluísse de forma casada no orçamento de 2015 o valor correspondente aos gastos com o PLC 56. Nalini respondeu que não poderia fazer isso colocando só o nosso valor, pois teria que incluir todas as dívidas do TJ que daria um valor muito alto e o governo não iria aceitar. Rebatemos essa afirmação mas não houve nenhuma mudança na opinião do Presidente.

Frase polêmica: Dr. Nalini afirmou- “Hoje a tecnologia está avançando cada vez mais nas atividades produtivas do Tribunal, e que os Oficiais precisam encontrar estratégias para valorizar o seu trabalho, para ter um futuro auspicioso”. Esse tema não foi possível responder, aprofundar e questionar, pois o Presidente teve que sair da reunião, tinha outro compromisso no TJ.

Na avaliação da Comissão, feita após a reunião, o encontro foi positivo em vários aspectos, fomos reconhecidos como representantes legítimos dos Oficiais, os itens ficaram em aberto para novas negociações, embora de imediato não tenhamos resultados, mas devemos continuar com nossa luta, unidade e persistência para atingirmos nossos objetivos.

Próximos passos: reunião com a Corregedoria dia 17/07, quinta, às 14h e às 11h nova reunião da Comissão Geral dos Oficiais, na Rua da Glória, 152- conj. 42, sub sede da Assojubs sp."

Mais detalhes no website da Assojuris.

16/07/2014; Reunião entre as Associações e o presidente do TJSP.

16/07/2014; Reunião entre as Associações e o presidente do TJSP.

Por reivindicação das entidades representativas dos funcionários, a presidência aceitou marcar encontro para discutir as reivindicações dos funcionários.

Na pauta da Reunião: Adicional de Qualificação (5% de acréscimo nos vencimentos dos funcionários que possuem diploma de ensino superior), aprovado há seis meses e não pago até agora, PLC 56/13, Normas da Corregedorias e outras reivindicações em comum de todo o quadro funcional.

Valor do ato gratuito segue baixo como nos meses anteriores.

COMUNICADO CG Nº 720/2014
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE 
DILIGÊNCIAS) 

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no 
Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos mandados cumpridos em MAIO/2014 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 12.090.646,07
SALDO REMANESCENTE R$ 1.730,29
TOTAL PARA RATEIO R$ 12.092.376,36
NÚMERO DE ATOS 590.547
VALOR POR ATO R$ 20,47

1. Em 18 de junho de 2014 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de junho providenciou o 
processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça 
terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 JUNHO DE 2014.

2. As certidões de JUNHO DE 2014 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos 
termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 11 JULHO DE 2014, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. 
de 20.08.96).

3. O número de cotas cumpridas pelos Ofi ciais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fi ns de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disp osição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.

5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail 
sti.smg@tjsp.jus.br ou pelos telefones (11) 2171-4806, 2171-6479, 2171-6543, 2171-6599. Para inclusão de novos oficiais de 
justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1@tjsp.jus.br.

Presidente da ALESP, Deputado Samuel Moreira fala acerca do PLC 56/13.

Presidente da ALESP, Deputado Samuel Moreira fala acerca do PLC 56/13.

Na rede social Facebook, o atual presidente da ALESP, Deputado Estadual Samuel Moreira (PSDB-SP) falou acerca do PLC 56/13:

"Samuel Moreira Estamos empenhados para que haja entendimento e que esse projeto seja votado. Forte abraço"

Presidente do TJSP fala acerca do PLC 56/13 e dos oficiais de justiça.

Presidente do TJSP fala acerca do PLC 56/13 e dos oficiais de justiça.

Em resposta a este oficial e a este Blog, o Exmo Presidente do TJSP, Desembargador José Renato Nalini se manifestou brevemente, via mensagem inbox na rede social Facebook, acerca do PLC 56/13.

Blog: 1 - Presidente Nalini, após as recentes reuniões na Alesp e observado o cenário atual, político e orçamentário, como Vossa Excelência vê a situação do PLC 56/13 e as possibilidades de aprovação no futuro próximo?

2 - Muitos oficiais de justiça vislumbram deixar o TJSP no futuro próximo, a fim de trilhar carreiras de nível superior na esfera federal. O Tribunal contempla a questão da perda dos melhores funcionários tendo em vista a impossibilidade financeira de valorizá-los da forma correta? Esta questão é relevante para a presidência?

Presidente Nalini:

12:42

José Renato Nalini: Estamos com o tema em estudo. Vamos ver o que conseguimos fazer para melhorar a atividade jurisdicional e a carreira dos oficiais. Forte abraço do Nalini

Embora breve, a resposta é positiva, tanto pelo teor quanto pelo fato de ter sido concedida. A menção à "melhora na atividade jurisdicional" pode ser menção às preocupações do CNJ quanto à segurança dos oficiais de justiça e ao valor das diligências. 

Já a alusão à "melhora da carreira" provavelmente indica que o PLC 56/13 ainda causa dúvidas à presidência.

É certo que a ALESP provavelmente não votará o projeto sem que o presidente acene positivamente, conforme têm aludido alguns deputados estaduais informalmente.

Ontem, dia 25/06/14, centenas de oficiais de justiça fizeram manifestações regionais acerca do PLC 56/13.