Data-Base 2017.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que negociará o índice com o governador do estado para poder aplicar a reposição salarial no holerith de abril ou por meio de folha suplementar; disse que pretende conquistar a reposição inflacionária de 4,69%. 

O anúncio foi feito durante reunião com representantes das entidades de servidores do Judiciário paulista, realizada nesta quarta-feira (15/3), no salão do Júri do Palácio da Justiça. “Nossa pretensão é cumprir a data-base, recompondo o índice da inflação pelo INPC, que foi de 4,69%, ou 4,7%, se arredondado o valor. Já estamos nos reunindo com o Executivo e é o que vamos buscar com o governador”, afirmou o Paulo Dimas. 

O presidente anunciou ainda que aplicará reposição de 5% sobre os auxílios saúde (que passa a ser de R$ 315,00), auxílio alimentação (passa para R$ 44,10) e auxílio creche (que ficará em R$ 394,00).

A incerteza quanto ao cumprimento integral da data-base deste ano, a recomposição do auxílio saúde, o pagamento dos atrasados foram os assuntos centrais da reunião. O presidente do Tribunal de Justiça culpou a crise econômica e a forte queda do PIB nos últimos dois anos pela dificuldade em atender às reivindicações dos servidores. Dimas lembrou que os gastos do Judiciário estão se aproximando do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os gastos ultrapassem 6% do orçamento do Estado. Atualmente, o Judiciário consome 5,32% do total.

Os servidores reivindicaram que o Tribunal de Justiça recomponha os 4% restantes referente a data-base 2016 e que intervenha para que o PLC nº 30/2013 (passivo de 10,55%) seja aprovado na Alesp.  O presidente disse ser totalmente inviável nesse momento, em razão da conjuntura econômica do estado e do país.

Adicional de Qualificação

Servidores reivindicaram que o adicional de qualificação seja calculado sobre a integralidade dos vencimentos, conforme determina a lei que rege a matéria. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça afirmou que a Constituição Federal impede que o adicional seja calculado sobre quinquênios e sexta-parte.

Transformação de todos os agentes em escrevente

A secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador, disse que os dois cargos que estão no pleito das Entidades possuem sumárias que não se adequam à sumária de escrevente. O presidente Paulo Dimas complementou dizendo que muitos agentes que foram alçados a escrevente estão enfrentando dificuldades no exercício da função.