quarta-feira, 22 de março de 2017

Presidente Temer retira servidores estaduais da reforma da Previdência

Em respeito ao estado federativo, o Presidente da República Michel Temer anunciou na terça-feira (21/03/2017) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo o chefe do Executivo, a reforma das previdências estaduais poderá ocorrer, mas somente se assim decidirem os governos de cada um dos estados.
Em reunião no Palácio do Planalto, Temer fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações. O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
Na prática, tal decisão adia as eventuais mudanças previdenciárias no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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