Portal do TJPA divulga salários de seus oficiais de justiças, os descontos entre o salário bruto e líquido são MAIORES do que a remuneração total de um oficial do TJSP:
sábado, 31 de maio de 2014
Salário de Oficial de Justiça do TJSP é MENOR do que os descontos de um oficial de justiça do TJPA.
Salário de Oficial de Justiça do TJSP é MENOR do que os descontos de um oficial de justiça do TJPA.
Portal do TJPA divulga salários de seus oficiais de justiças, os descontos entre o salário bruto e líquido são MAIORES do que a remuneração total de um oficial do TJSP:
Portal do TJPA divulga salários de seus oficiais de justiças, os descontos entre o salário bruto e líquido são MAIORES do que a remuneração total de um oficial do TJSP:
CNJ quer saber que medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos oficiais de justiça em todo o Brasil
“DESPACHO
1.Vistos.,
2. Trata-se de Pedido de Providências apresentado pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA em que requer sejam tomadas medidas para melhorar a segurança dos Oficiais de Justiça Estaduais no exercício de suas funções estatutárias.
3. Em razão do pedido apresentado entendo como pertinente consultar, inicialmente, os Tribunais de Justiça Estaduais para que informem quais medidas/programas tem sido implementados no sentido de garantir a segurança de seus servidores, Oficiais de Justiça, no decurso de suas jornadas de trabalho.
4. Isso posto, intimem-se todos os Tribunais de Justiça Estaduais, incluindo-os como interessado neste procedimento, para que apresentem informações no prazo de 15 dias.
Brasília, 28 de maio de 2014.
Conselheiro Relator”
Vejamos o que responde o TJSP.
quinta-feira, 29 de maio de 2014
PLC 56/13: Idéia fixa até a aprovação. últimos andamentos do PLC.
PLC 56/2013: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça no TJSP (Nível Superior) e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.
E confira o ranking dos Projetos de Lei mais acessados aqui:http://www.al.sp.gov.br/alesp/mais-acessados/?tipo=P
Últimos andamentos, conforme site da ALESP:
| 04/02/2014 | Publicado Ofício nº 2912/2013, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando a Moção nº 1284/2013, manifestando-se sobre o referido Projeto. (DA pág.18). |
| 04/02/2014 | Publicado Ofício nº 465/2013, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos de M. Thame, manifestando-se sobre este PLC (DA pág.18). |
| 09/05/2014 | Publicado ofício s/nº da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da moção nº 88, de 2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
| 29/05/2014 | Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26) |
quarta-feira, 28 de maio de 2014
Diligências, valor para 30 de maio de 2014.
COMUNICADO CG Nº 597/2014
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos mandados cumpridos em ABRIL/2014 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 12.185.316,75
SALDO REMANESCENTE R$ 4.558,14
TOTAL PARA RATEIO R$ 12.189.874,89
NÚMERO DE ATOS 557.045
VALOR POR ATO R$ 21,88
SALDO REMANESCENTE R$ 4.558,14
TOTAL PARA RATEIO R$ 12.189.874,89
NÚMERO DE ATOS 557.045
VALOR POR ATO R$ 21,88
1. Em 20 de maio de 2014 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 26 de maio providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 MAIO DE 2014.
segunda-feira, 26 de maio de 2014
PLC 56/13: IDÉIA FIXA ATÉ A APROVAÇÃO!
PLC 56/2013: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça no TJSP (Nível Superior) e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.
E confira o ranking dos Projetos de Lei mais acessados aqui:
http://www.al.sp.gov.br/alesp/mais-acessados/?tipo=P
domingo, 25 de maio de 2014
Reunião de Oficiais de Justiça com o Deputado Roque Barbieri.
Relato do Grupo de Oficiais de Justiça do Facebook acerca do PLC 56/13:
Reunião com o Deputado Roque Barbieri.
Oficiais de Justiça presentes chegaram à residência do Deputado por volta das 16:00 horas, sendo muito bem recebidos.
Entregaram-lhe o pedido (ref. ao plc 56/13) e,
segundo disse o deputado, ele e todos os Deputados votarão favoravelmente ao projeto, caso este seja colocado na pauta.
O deputado confidenciou que “o Nalini não deixa votar”.
Como o Deputado disse ao colega Jeferson Mendes, o Presidente da Assembleia, Deputado Samuel, não põe o projeto na ordem do dia por isso.
Reafirmou que precisamos pressioná-lo, “que o nosso sindicato é muito fraco e que precisa fazer essa pressão”.
Os oficais ali presentes explicaram a dificuldade em relação a isso e pediram para que Barbieri agisse por nós.
O parlamentar explicou que o Desembargador Nalini tinha uma audiência marcada na Assembleia terça-feira passada e não compareceu, sendo que foi remarcada para a próxima terça-feira às 15:00 horas.
Não soube dizer qual é a intenção do Presidente do Tribunal: se irá comparecer para pedir para colocar ou retirar o PLC 56.
Disse que os Deputados estão irritados com esta situação, visto que o Tribunal pede para não colocar o projeto na ordem do dia, mas também não o retira.
E o Presidente da ALESP não toma um posicionamento. Assim, parece que são os Deputados que não querem votar, o que faz o Giannazi se sobressair perante os Oficiais de Justiça.
Roque Barbieri prometeu então ocupar a tribuna da ALESP e pedir um posicionamento do Presidente da Casa, Deputado Samuel.
Prometeu ainda que, caso o Presidente Nalini vá à Assembleia terça-feira, o deputado estadual irá à tribuna cobrar um posicionamento.
Relembrou que na próxima quarta-feira terá uma reunião com o Presidente do Tribunal e irá reiterar o pedido, mostrando-lhe o ofício que os oficiais lhe entregaram.
Oficiais de Justiça presentes chegaram à residência do Deputado por volta das 16:00 horas, sendo muito bem recebidos.
Entregaram-lhe o pedido (ref. ao plc 56/13) e,
segundo disse o deputado, ele e todos os Deputados votarão favoravelmente ao projeto, caso este seja colocado na pauta.
O deputado confidenciou que “o Nalini não deixa votar”.
Como o Deputado disse ao colega Jeferson Mendes, o Presidente da Assembleia, Deputado Samuel, não põe o projeto na ordem do dia por isso.
Reafirmou que precisamos pressioná-lo, “que o nosso sindicato é muito fraco e que precisa fazer essa pressão”.
Os oficais ali presentes explicaram a dificuldade em relação a isso e pediram para que Barbieri agisse por nós.
O parlamentar explicou que o Desembargador Nalini tinha uma audiência marcada na Assembleia terça-feira passada e não compareceu, sendo que foi remarcada para a próxima terça-feira às 15:00 horas.
Não soube dizer qual é a intenção do Presidente do Tribunal: se irá comparecer para pedir para colocar ou retirar o PLC 56.
Disse que os Deputados estão irritados com esta situação, visto que o Tribunal pede para não colocar o projeto na ordem do dia, mas também não o retira.
E o Presidente da ALESP não toma um posicionamento. Assim, parece que são os Deputados que não querem votar, o que faz o Giannazi se sobressair perante os Oficiais de Justiça.
Roque Barbieri prometeu então ocupar a tribuna da ALESP e pedir um posicionamento do Presidente da Casa, Deputado Samuel.
Prometeu ainda que, caso o Presidente Nalini vá à Assembleia terça-feira, o deputado estadual irá à tribuna cobrar um posicionamento.
Relembrou que na próxima quarta-feira terá uma reunião com o Presidente do Tribunal e irá reiterar o pedido, mostrando-lhe o ofício que os oficiais lhe entregaram.
quinta-feira, 22 de maio de 2014
quarta-feira, 21 de maio de 2014
ALESP noticia realização de Audiência Pública do PLC 56/13.
Conforme publicado no website oficial da ALESP: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=357064
Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizada nesta quarta-feira, 21/3, audiência pública que discute o andamento do PLC 56/2013, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, que passa a exigir diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente, aplicando-se os valores previstos na referência 7 da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos.
A justificativa para a nova exigência é "aperfeiçoar e qualificar os servidores que desempenham ou venham a desempenhar tal mister, observado que tal requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça".
domingo, 18 de maio de 2014
Acesse todos os dias o site do PLC 56/2013 na ALESP
Oficial de Justiça, Acesse todos os dias o site do PLC 56/2013 na ALESP a fim de mantê-lo no primeiro lugar do ranking de projetos mais acessados.
PLC 56/2013: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça no TJSP (Nível Superior) e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.
E confira o ranking dos Projetos de Lei mais acessados aqui:
http://www.al.sp.gov.br/alesp/mais-acessados/?tipo=P
sábado, 17 de maio de 2014
Conheça o Projeto de Lei 11/09, natimorto na ALESP e do interesse dos Oficiais de Justiça do TJSP.
------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 11, DE 2009
OFÍCIO G-750/08-DIMA 1.3
São Paulo, 29 de dezembro de 2008.Projeto de Lei
Altera a destinação e a forma de recolhimento da Taxa Judiciária e de parte dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro de imóveis.O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:LEI Nº
Artigo 1º O artigo 9º da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 9º - Do montante da taxa judiciária, 20% (vinte por cento) serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, indicadas no inciso IX do parágrafo único do art. 2º desta lei, e 80% (oitenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994.”Artigo 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este P.L. aumenta de 10% para 20% o montante que, em teoria, seria rateado para custear as diligências gratuitas dos oficiais de justiça.
sexta-feira, 16 de maio de 2014
Porte de Arma.
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Cada dia mais penso em como seria útil aos OJs andarem armados, de forma ostensiva, com coldre e tudo o mais.
Quantas vezes uma pessoa não mente a um OJ e depois não tem coragem de mentir a um investigador de polícia?
E soa como se o mentiroso fosse o OJ que não o achou. Quantas vezes um requerido nos humilha e grita, tentando nos intimidar?
A falta de respeito do Estado em relação aos OJs se espalha como epidêmia entre os jurisdicionados. Se nosso empregador nos odeia, por que os intimados deveriam nos respeitar?
Quando vê um funcionário devidamente armado, o cidadão sabe que ele não está de brincadeira, que o Estado põe peso na atividade que este exerce.
Apenas um pensamento, sei que não há como resolver isso pois a Legislação que disciplina esta questão é Federal. Se na ALESP somos visto como lixo, imaginem no Congresso...
quinta-feira, 15 de maio de 2014
Em relação ao artigo 1076 (com a redação vigente) das egrégias Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
O referido artigo determina que quando houver 2 endereços para uma mesma pessoa no mandado, só será ressarcido o oficial que realizar a última diligência (no caso da redistribuição para outra Zona).
No entanto, o ato de procurar a pessoa em determinado endereço e verificar que ele ali não reside é diligência que por vezes demanda várias incursões a um endereço.
Assim, antes que possa redistribuir o mandado à Zona do endereço restante, o oficial tem gastos de tempo, recursos e corre o risco da diligência, mesmo que infrutífera, razão pela qual é, s.m.j., injusto ressarcir somente o oficial que cumpre o último ato.
------------------------------------------------------------------------------------------
Contactada a Egrégia Corregedoria acerca do referido problema, até a presente data não houve resposta.
Oficiais de Justiça do TJSP, colaborem enviando e-mails à Corregedoria acerca deste artigo.
sábado, 10 de maio de 2014
Vereadores de Campinas e São Carlos apoiam o PLC 56/13.
O texto da Câmara de São Carlos manifesta apoio às seguintes reivindicações dos oficiais de justiça do TJSP:
- Aprovação do PLC nº 56/13, que dispõe sobre a exigência do Nível Universitário para ingresso no cargo de Oficial de Justiça;
- Cumprimento da Resolução nº 153, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a antecipação do custeio das diligências;
- Alteração das Normas da Corregedoria em relação ao ressarcimento dos atos; e
- Atualização do valor das diligências na Justiça paga.
- Último andamento 09/05/2014:
Publicado ofício s/nº da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da moção nº 88, de 2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar (PLC 56/13). (DA. pág. 11)
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PLC 56/2013: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça no TJSP (Nível Superior) e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.
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Presidente do TJSP se mantém resistente ao PLC 56/13, ASSOJURIS rebate declarações.
Os servidores presentes falaram com o presidente, alguns inclusive trajavam camisetas nas quais se liam PLC 56/13 (alusão à necessidade de que a ALESP vote o projeto de Lei que torna em nível superior os requisitos de formação acadêmica para ingresso no cargo de oficial de justiça).
Foi entregue ao Dr. Nalini o documento da manifestação do dia 29 de maio, assinado pelos oficiais de Ribeirão Preto, Ituverava e São José do Rio Pardo.
Os oficiais de justiça falaram acerca das reivindicações, sendo que o Desembargador respondeu, resumidamente da seguinte forma:
2 - Quanto aos problemas nas Normas da Corregedoria, o presidente providenciará que o Corregedor responsável aceite receber os servidores (Entre outras inconsistências, as normas atuais não ressarcem alguns atos mesmo quando diligenciados e tem injustiças como o pagamento de um único ato em mandados de júri, onde se intimam dezenas de pessoas em dezenas de endereços diferentes).
3 - Em relação ao PLC 56/13, o presidente afirmou que o TJSP não possui dinheiro para a aprovação, uma afirmação que leva a crer que a ALESP não vota o projeto por orientação do Governo Estadual (que claramente freou o projeto e determinou cortes no orçamento do Tribunal) e conhecimento da presidência. O desembargador afirmou que as manifestações de servidores devem continuar e são positivas, pois ajudam a pressionar o Governo.
Irresignados com as justificativas apresentadas, os membros da ASSOJURIS, entre eles, Carlos Alemão, manifestou-se da seguinte forma (resumidamente):
2 - Este dinheiro poderia ser utilizado para implantação do pagamento do Adicional de Qualificação, extensão a todos os servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo, e outros em desvio da função (A associação tem se empenhado para que o TJSP pague esses adicionais há alguns meses);
3 - O mesmo fundo poderia ser utilizado na implantação do PLC 56/2013, dentre outros.
Diante do que foi exposto, o presidente Dr. Renato Nalini afirmou que se comprometeu a estudar o uso do dinheiro do Fundo Especial de Despesa junto à Secretaria de Finanças do TJSP.
quarta-feira, 7 de maio de 2014
“Os orçamentos do Tribunal de Justiça são mutilados”, afirma Nalini
Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, o desembargador Nalini afirmou que o que o Orçamento da Corte para 2014 está enfraquecido, sem solidez.
A reportagem afirma que o Tesouro estadual reservou R$ 6,29 bilhões para a maior Corte do mundo, com 360 desembargadores, 50 mil servidores, 2 mil magistrados de primeiro grau e 20 milhões de ações.
Para driblar a escassez de recursos, Nalini pôs em prática um ousado projeto de contenção que em pouco mais de três meses já alcançou uma economia de R$ 650,9 milhões para os cofres do TJ paulista.
Trechos da entrevista:
ESTADO: O sr. destaca que o Tesouro estadual reservou R$ 6,29 bilhões, ou 2,64% de acréscimo em relação à dotação final de 2013. Em sua prestação de contas dos 100 dias iniciais de gestão na Presidência do TJ, o sr. classifica esse porcentual de ‘singelos 2,64%’, ‘completamente insuficientes’ e ‘combalido orçamento’. Como vai dar conta de tantas obrigações?
DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI: A Constituição da República tem uma regra – artigo 99 – que consagra a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Os três poderes, segundo a mesma Constituição, têm de ser “independentes e harmônicos” entre si. Na verdade, a regra repetida na Constituição Estadual não é atendida. Os orçamentos do TJ são mutilados no Planejamento e assim seguem para a Assembleia Legislativa. Houve gradual queda na porcentagem da receita corrente, hoje pouco superior a 3%, quando o mínimo estipulado por consenso de todos os Tribunais de Justiça é 6%. Pretendo sensibilizar o governo e a Assembleia Legislativa para que o orçamento de 2015 seja no mínimo 6%, além de fazer cumprir outra regra constitucional desrespeitada: os emolumentos devem ser destinados inteiramente ao Judiciário. É o Judiciário que fiscaliza, disciplina, orienta e faz concursos para os serviços delegados extrajudiciais ((antigos cartórios de registros públicos e tabelionatos). Estados como o Rio de Janeiro já dispõem dessa verba e não precisam pleitear suplementação junto ao Executivo. Este ano, ainda terei de fazer isso.
Fonte e entrevista completa: Blog Estadão.
terça-feira, 6 de maio de 2014
Acesse todos os dias o site do PLC 56/2013 na ALESP
Acesse todos os dias o site do PLC 56/2013 na ALESP a fim de mantê-lo no primeiro lugar do ranking de projetos mais acessados.
PLC 56/2013: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça no TJSP (Nível Superior) e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.
E confira o ranking dos Projetos de Lei mais acessados aqui:
http://www.al.sp.gov.br/alesp/mais-acessados/?tipo=P
POLÍCIA INVESTIGA VEREADOR DE MAUÁ POR DESACATO CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA.
POLÍCIA INVESTIGA VEREADOR DE MAUÁ POR DESACATO CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA.
Fonte: Diário do Grande ABC
A juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, determinou na segunda-feira que a Polícia Civil abra inquérito para investigar o vereador Severino do MSTU (PDT 12) por desacato e injúria.
A atitude da magistrada está embasada em relato do oficial de Justiça e perito de engenharia Vladimir Surgelas, que diz ter sido agredido e ofendido pelo parlamentar.
Surgelas também descreveu à juíza ter sido humilhado e impedido de realizar seu trabalho pelo vereador durante diligência realizada dia 22 de abril no condomínio Vitoria Mauá C 2 – onde reside o parlamentar. O perito cumpria determinação para verificar existência de vazamentos no local, em acordo com ação impetrada pelo conjunto habitacional contestando o valor da água cobrado pela Foz do Brasil, e identificou ligação irregular em cavalete de água sem hidrômetro, o que impossibilita a cobrança da taxa. A água “furtada” era direcionada a um reservatório de 500 litros e abastecia garagens e o CAC (Centro de Apoio Comunitário) do condomínio, presidido pelo vereador.
No processo, Surgelas afirmou ter sido prensado, empurrado e segurado por Severino quando apontava a irregularidade. “Ele ainda me ameaçou dizendo assim: ‘Você vai ser linchado aqui’”, relatou, em ofício. Antes disso, o oficial de Justiça também informou uma série de ações abusivas do parlamentar para interromper a inspeção. Severino teria perguntado em tom ameaçador quem era o responsável pela “bagunça”. Disse que ele era vereador e não deixaria ninguém entrar no local.
Ainda de acordo com informações do processo, Surgelas afirmou que a Polícia Militar foi acionada, chegou ao local e teve de imobilizar o parlamentar, que se encontrava com ânimos exaltados – recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao 2º DP (Distrito Policial). O caso foi registrado no boletim de ocorrência 705/2014.
Severino disse desconhecer o pedido de instauração de inquérito. “Isso já faz muito tempo, foi há mais de 30 dias (ocorrido foi há 11 dias). Esse processo é coisa do condomínio, eu não tenho nada a ver com isso. Na segunda-feira eu vou tomar conhecimento”, declarou o vereador.
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Opinião do Blog: Nós oficiais de justiça sabemos que um dos maiores desafios da profissão é lidar com pessoas em posição de poder e autoridade, que se utilizam de sua posição social e financeira para humilhar os oficiais de justiça e tentar burlar as Leis. Quantas vezes não ouvimos um "Fala que não me achou" ou "Você tem de me dar tratamento diferenciado, pois sou..."
E temos de engolir calados, apenas dizendo "Não senhor, não posso fazer isso" e continuando a diligência.
E quantas vezes já ouvimos "Se minha mãe/mulher/filha morrer do coração por você ter me intimado, te processo." ?
São tantas as desculpas e mentiras de quem quer fugir da Lei, mas, como sempre digo aos intimados mais agressivos, nós oficiais de justiça estamos apenas cumprindo nossa obrigação.
segunda-feira, 5 de maio de 2014
Oficiais de Justiça de MG estão em estado de greve pela aprovação do nível universitário e aplicação da Resolução 153 do CNJ.
Oficiais de Justiça de MG estão em estado de greve pela aprovação do nível universitário e aplicação
da Resolução 153 do CNJ.
O SINDOJUS/MG protocolizou ofício no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunicando ao presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que os Oficiais de Justiça estão em “estado de greve”.
Entre os principais itens do acordo, estão: envio de anteprojeto de lei que institui a exigência de formação superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça, à Assembleia Legislativa; e a implantação da Resolução nº 153 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos tribunais a indenização justa e antecipada das despesas de transporte dos Oficiais de Justiça pelo cumprimento das diligências.
http://www.promad.adv.br/noticias/aojesp/232590/oficiais-de-justica-de-minas-gerais-estao-em-estado-de-greve
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Tendo em vista que nós oficiais de justiça do TJSP sofremos dos mesmos males que afligem os colegas mineiros, talvez seja caso de acompanhar com atenção a paralisação no TJMG e, se necessário, seguir o exemplo.
da Resolução 153 do CNJ.
O SINDOJUS/MG protocolizou ofício no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunicando ao presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que os Oficiais de Justiça estão em “estado de greve”.
Entre os principais itens do acordo, estão: envio de anteprojeto de lei que institui a exigência de formação superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça, à Assembleia Legislativa; e a implantação da Resolução nº 153 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos tribunais a indenização justa e antecipada das despesas de transporte dos Oficiais de Justiça pelo cumprimento das diligências.
http://www.promad.adv.br/noticias/aojesp/232590/oficiais-de-justica-de-minas-gerais-estao-em-estado-de-greve
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Tendo em vista que nós oficiais de justiça do TJSP sofremos dos mesmos males que afligem os colegas mineiros, talvez seja caso de acompanhar com atenção a paralisação no TJMG e, se necessário, seguir o exemplo.
Salário de Oficial de Justiça do TJSP é um dos piores do Brasil.
Salário de Oficial de Justiça do TJSP é um dos piores do Brasil.
A remuneração dos oficiais de justiça do TJSP só é maior do que a de outros seis estados, conforme gráficos e tabelas abaixo:
Lamentável, se considerarmos que o volume de trabalho e processos no TJSP é o maior do mundo, conforme divulgado em sites como o CONJUR. http://www.conjur.com.br/2014-fev-03/maior-mundo-tribunal-justica-sao-paulo-completa-140-anos
A remuneração dos oficiais de justiça do TJSP só é maior do que a de outros seis estados, conforme gráficos e tabelas abaixo:
Lamentável, se considerarmos que o volume de trabalho e processos no TJSP é o maior do mundo, conforme divulgado em sites como o CONJUR. http://www.conjur.com.br/2014-fev-03/maior-mundo-tribunal-justica-sao-paulo-completa-140-anos
Pela aprovação do PLC 56/13.
Pela aprovação do PLC 56/13 (Nível Superior para Oficial de Justiça do TJSP), envie e-mail para os Deputados Estaduais pedindo a votação do Projeto:
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