Presidente do TJSP se mantém resistente ao PLC 56/13, ASSOJURIS rebate declarações.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini esteve reunido com os servidores da comarca de Ribeirão Preto e região bem como com a ASSOJURIS, na tarde desta sexta-feira, 9 de maio a fim de esclarecer dúvidas dos trabalhadores.

Os servidores presentes falaram com o presidente, alguns inclusive trajavam camisetas nas quais se liam PLC 56/13 (alusão à necessidade de que a ALESP vote o projeto de Lei que torna em nível superior os requisitos de formação acadêmica para ingresso no cargo de oficial de justiça).

Foi entregue ao Dr. Nalini o documento da manifestação do dia 29 de maio, assinado pelos oficiais de Ribeirão Preto, Ituverava e São José do Rio Pardo.
Os oficiais de justiça falaram acerca das reivindicações, sendo que o Desembargador respondeu, resumidamente da seguinte forma:

1- Não tinha conhecimento acerca da falta de reajuste das diligências pagas, mas que vai tomar providências imediatas (O valor atual para o ato é R$ 13,59 no interior);

2 - Quanto aos problemas nas Normas da Corregedoria, o presidente providenciará que o Corregedor responsável aceite receber os servidores (Entre outras inconsistências, as normas atuais não ressarcem alguns atos mesmo quando diligenciados e tem injustiças como o pagamento de um único ato em mandados de júri, onde se intimam dezenas de pessoas em dezenas de endereços diferentes).

3 - Em relação ao PLC 56/13, o presidente afirmou que o TJSP não possui dinheiro para a aprovação, uma afirmação que leva a crer que a ALESP não vota o projeto por orientação do Governo Estadual (que claramente freou o projeto e determinou cortes no orçamento do Tribunal) e conhecimento da presidência. O desembargador afirmou que as manifestações de servidores devem continuar e são positivas, pois ajudam a pressionar o Governo.

Irresignados com as justificativas apresentadas, os membros da ASSOJURIS, entre eles, Carlos Alemão, manifestou-se da seguinte forma (resumidamente):

1 - O Fundo Especial de Despesa recebe mensalmente, cerca de 150 milhões de reais;

2 - Este dinheiro poderia ser utilizado para implantação do pagamento do Adicional de Qualificação, extensão a todos os servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo, e outros em desvio da função (A associação tem se empenhado para que o TJSP pague esses adicionais há alguns meses);

3 - O mesmo fundo poderia ser utilizado na implantação do PLC 56/2013, dentre outros.

Diante do que foi exposto, o presidente Dr. Renato Nalini afirmou que se comprometeu a estudar o uso do dinheiro do Fundo Especial de Despesa junto à Secretaria de Finanças do TJSP.